Manual do Usuário Externo

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O que é o Processo Virtual?

Sobre o Processo Virtual

Legislação

Requisitos Computacionais

Perguntas mais freqüentes ...

Funcionalidades

A única atividade permitida para o usuário que não possui login é a consulta sobre a movimentação de processos. Você pode realizá-la clicando em "consultar processos".

 

Entendendo o Processo Virtual

O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.

Processo Virtual

O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.

O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.

Objetivos

1 - Agilizar a Justiça
2 – Diminuir custos
3 – Aumentar a capacidade de processamento de ações
4 - Facilitar o trabalho dos advogados
5 – Melhorar a qualidade do atendimento às partes

Formas de acesso

Somente usuários cadastrados previamente terão acesso ao sistema.
A consulta e a prática de atos processuais poderão ser realizadas na Internet ou na sede do Juizado Especial.
Os advogados que se cadastrarem receberão senha de acesso ao sistema e também certificados digitais que darão a garantia de identificação, segurança, autenticidade e fidedignidade dos documentos.
Os vinte primeiros advogados cadastrados no PROJUDI receberão gratuitamente um treinamento para uso do sistema.

Vantagens

Sem Barreiras / Fronteiras
Acesso instantâneo aos dados dos processos. Acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet.
Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive com redução de custos.
Os Juizes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça.
Automação de rotinas processuais
Rapidez na tramitação de processos.
Diminuição de despesas na administração dos processos.

Segurança

Todo o acesso e feito através de site seguro.
E possível determinar com precisão a origem de cada acesso.
Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.
Os dados estão garantidos por redundância, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.
O Projudi possui sistema de controle antivírus.

Perguntas mais freqüentes

1) Por que não posso ver o conteúdo dos processos (os arquivos)?

Embora o processo seja público (princípio processual da publiciade), inicialmente optou-se por não disponibilizar o conteúdo dos autos para toda a população. Caso seja do seu interesse ver algum arquivo, compareça ao cartório onde tramita o processo e peça ao serventuário que acesse o mesmo para que você possa ver seu conteúdo. Após o período inicial de implantação passaremos a analisar novamente conveniência de se permitir que os autos processuais (dos processos que não tramitam sob segredo de justiça) sejam vistos por qualquer pessoa.

2) Fui acionado judicialmente através de um processo que tramita no sistema de Processo Virtual. Sou obrigado a me cadastrar neste sistema para me defender judicialmente ? Meu advogado de defesa tem que se cadastrar ?

Não. Caso você não se cadastre no sistema, sua interação com o processo continuará sendo da forma tradicional, com exceção do fato de que irá ler os autos através de uma tela de computador no atendimento do cartório. Uma vez se cadastrando, você poderá ver com mais detalhes a agenda de audiências para seus processos, ler os autos processuais sem necessidade de ir ao cartório, optar por receber intimações e até mesmo citações pela internet, além de e-mails avisando a chegada de uma nova intimação. Se você constituir um advogado de defesa, ele também não será obrigado a se cadastrar no sistema, mas se o fizer poderá gozar de várias comodidades.