Manual do Advogado

O que é o Processo Virtual?

Sobre o Processo Virtual

Legalidade

Idealizadores

Requisitos Computacionais

Como ler e cumprir intimação

Como peticionar no decorrer de um processo

Perguntas mais freqüentes ...

Explicando as funcionalidades através dos menus

ÍNDICE

1. Página Inicial

Entendendo as informações
2. Menu Ações
Enviar Petição Inicial
Cadastrar Ação Dependente
Processos Ativos (Promovente)
ProcessosAtivos (Promovido)
Buscar Movimentações

3. Menu Intimações

Novas
Vistas e Sem Prazos
Lidas e Com Prazo Decorrendo
Cumpridas

4. Menu Audiências Conciliação

Para Realização
Já Movimentadas
Buscar Agendadas

5. Menu Audiências Instrução

Para Realização
Já Movimentadas
Buscar Agendadas

7. Menu Estatísticas

Movimentações
Processos

8. Menu Outros

Criar Identidade Digital
Listar Meus Certificados
Modificar Senha

Explicando as funcionalidades

1. Página Inicial

Entendendo as informações: A página de entrada do advogado fornece informações que o orientam sobre atividades a realizar nos processos em que atua. Assim, tem-se informação sobre quantidade de intimações para ler e/ou cumprir, quantidade de processos ativos etc.

2. Menu Ações

Enviar Petição Inicial: Permite que o advogado dê entrada numa ação judicial.
Cadastrar Ação Por Dependência
: Opção voltada para o caso de a ação que se pretende promover ser dependente de outra já existente. Há que se observar que apenas os processos cadastrados no PROJUDI poderão ser levados em consideração como processos principais. Assim, se a ação principal tramita de forma não digital, o sistema não permitirá que se cadastre uma ação dependente paar esta.
Processos Ativos (Promovente): Lista todos os processos ativos como advogado de uma parte promovente.
Processos Ativos (Promovido):
Lista todos os processos ativos como advogado de uma parte promovida.
Buscar Movimentações:
Realiza buscas por movimentações feitas pelo advogado de acordo com os critérios mencionados: descrição da movimentação, palavra-chave, tipo de ação.

3. Menu Intimações

A exemplo das citações, as intimações também podem ser on-line ou off-line. As primeiras dispensam sua expedição por parte dos servidores judiciais. A determinação se a intimação será on-line ou off line é feita de acordo com o seguinte raciocínio: 1) Caso a intimação não seja pessoal e a parte possuir algum advogado cadastrado no sistema*, então a opção adotada será a on-line. 2) Caso a intimação seja pessoal ou a parte não possua nenhum advogado cadastrado no sistema, então se examinará se a parte optou por receber intimação on-line a se procederá a esta de acordo com a forma escolhida.
Obs.: Quando a intimação é on-line, o sistema marcará automaticamente a data de leitura 10 dias após a expedição caso o usuário (a parte ou um de seus advogados) não a visualize.

Novas: Lista intimações on-line não pessoais aguardando leitura.
Vistas e Sem Prazo:
Lista intimações on-line e off-line que já foram lidas e não possuem nenhum prazo para cumprimento.
Lidas e Com Prazo Decorrendo:
Lista intimações expedidas, tanto on-line quanto off-line, que já foram lidas, possuem prazo para cumprimento e ainda não foram cumpridas.
Vistas e Cumpridas:
Lista intimações expedidas pelo cartório (tanto on-line quanto off-line) que já têm data de leitura, possuem prazo para cumprimento e ainda não foram cumpridas.
Cumpridas:
Lista intimações já lidas, que possuíam prazo para algum cumprimento e que já foram cumpridas.

Obs.: Advogado Cadastrado no Sistema DIFERE de Advogado Cadastrado no Processo: advogado cadastrado no sistema é aquele que assinou o termo de compromisso, que possui um login e uma senha para acessar o sistema, que tem o poder de promover uma ação através da internet, sem auxílio de servidores; e que pode receber intimações on-line não pessoais emitidas para seus contituintes. Já o advogado cadastrado no processo é aquele que teve apenas o número de sua oab cadastrado manualmente para a parte (através da opção habilitar advogado), mas não é cadastrado no sistema e portanto não acessa seu conteúdo interno. Vale salientar que quando um advogado que é simplesmente cadastrado no processo opta por se cadastrar no sistema, ele passa automaticamente a desfrutar das funcionalidades disponíveis para advogados no que diz respeito aos processos ao quais já estava vinculado (ver intimações, pauta de audiências, peticiar pela internet etc.).

4. Menu Audiências Conciliação

Para Realização: Lista os registros de audiência de conciliação nos processos em que o advogado atua e que estão aguardando realização.
Já Movimentadas: Lista os registros de audiência de conciliação já movimentadas (audiência realizada, cancelada, redesignada, negativa) nos processos em que o advogado atua.
Buscar Agendadas: Permite que o advogado faça uma busca por audiências futuras suas, levando em consideração a vara em que se realizarão, o número do processo, período de tempo, tipo de ação etc. Caso um critério não seja selecionado, não será levado em consideração para a busca.

4. Menu Audiências Instrução

Para Realização: Lista os registros de audiência de conciliação nos processos em que o advogado atua e que estão aguardando realização.
Já Movimentadas: Lista os registros de audiência de conciliação já movimentadas (audiência realizada, cancelada, redesignada, negativa) nos processos em que o advogado atua.
Buscar Agendadas: Permite que o advogado faça uma busca por audiências futuras suas, levando em consideração a vara em que se realizarão, o número do processo, período de tempo, tipo de ação etc. Caso um critério não seja selecionado, não será levado em consideração para a busca.

5. Menu Estatísticas

Movimentações: Traz estatísticas sobre as movimentações do advogado no sistema. Pode-se especificar a vara e o tipo de movimentação para uma análise mais detalhada.
Processos:
Traz estatísticas sobre quantiade de processos em que o advogado está atuando. Pode-se especificar a vara e o tipo de ação para uma análise mais detalhada.

6. Menu Outros

Criar Identidade Digital: Voltado para a criação de um certificado digital você próprio.
Listar Meus Certificados:
Lista seus certificados digitais.
Modificar Senha:
Modifica sua senha.

 

Roteiro para alguns procedimentos

1) Como ler e cumprir uma intimação

Etapa I - Ler a intimação
Passos:
1. Entrar no sistema com advogado, digitando login e senha
2. Clicar no Menu intimações , depois na opção NOVAs
3. Clicar em Visualizar e ler as informações referentes à intimação: conteúdo, prazo etc.

Etapa II - Cumprir a intimação
Passos:
1. Digitalizar (scanear) o comprovante de existência de audiência no mesmo dia que a agendada para a instrução em Campina Grande.
1. Entrar no sistema com advogado, digitando login e senha.
2. Clicar no Menu intimações , depois na opção LIDAS E COM PRAZO DECORRENDO.
3. CLicar em visualizar para a intimação que o sr. irá cumprir
4. Clicar em cumprir para enviar o arquivo. Siga as instruções de como assinar digitalmente o arquivo através das ajudas (interrogações) que aparecem na tela.

OBS.: Ao final do peticionamento, os arquivos apresentados não estarão ainda dentro do processo. Estarão aguardando a juntada por parte de algum técnico judiciário. Este paradigma foi adotado para que você, advogado, possa sempre peticionar, estando o processo em qualquer situação (concluso, com contador, etc.). O sistema leva em consideração, porém, a data em que o peticionamento foi feito, para efeito de contagem de prazo.

2) Como peticionar no decorrer de um processo?

Caso se trate de uma petição em resposta a alguma intimação, proceda da forma prevista no item COMO LER E CUMPRIR UMA INTIMAÇÃO. Caso se trate de uma petição não provocada, proceda da seguinte forma:

Passos:
1. Entrar no sistema com advogado, digitando login e senha
2. Clicar no Menu Ações, depois na opção Buscar Processos
3. Realizar busca pelo processo, não esquecendo de informar se neste está atuando como advogado da parte promovente ou da parte promovida
4. Ao identificar o processo, clicar no link peticionar, do lado direito
5. Deve-se então informar a movimentação correspondente (Petição Juntada EM, Contestação Apresentada etc.), e fazer a inserção/assinatura dos arquivos correspondentes.

OBS.: Ao final do peticionamento, os arquivos apresentados não estarão ainda dentro do processo. Estarão aguardando a juntada por parte de algum técnico judiciário. Este paradigma foi adotado para que você, advogado, possa sempre peticionar, estando o processo em qualquer situação (concluso, com contador, etc.). O sistema leva em consideração, porém, a data em que o peticionamento foi feito, para efeito de contagem de prazo.

Perguntas mais freqüentes

1) A utilização do Processo Virtual é obrigatória?

Não. Caso o advogado ou a parte promovente não prefira postular a causa através do sitema digital, poderá fazê-lo da forma tradicional.

2) Não sou o único advogado da parte na ação que estou cadastrando no sistema. Como proceder para que o(s) outro(s) advogado(s) tenha(m) acesso ao processo da mesma forma que o que cadastra a ação?

Insira, juntamente com o material da petição inicial, um arquivo (uma petição) requerendo a inclusão dos demais advogados para uma determinada parte. Os serventuários irão realizar o cadastro do advogado no processo assim que lerem o pedido.

3) A procuração da parte precisa ser assinada também digitalmente por esta ?

Não. Provavelmente a parte será uma pessoa que não tem o hábito de utilizar certificados digitais. Desta forma, o que se recomenda é que o advogado digitalize (utilizando scanner) a procuração assinada manualmente pela parte.

4) Meu constituinte foi acionado através de um processo que tramita digitalmente (no sistema de processo virtual). Serei obrigado a me cadastrar neste sistema ?

Não. O advogado da parte promovida que não quiser fazer uso do sistema digital continuará comparecendo ao cartório com suas petições e sendo intimado de forma tradicional. É, porém, altamente recomendável que leve suas petições ao cartório em formato digital (disquetes ou CD-ROM's), evitando assim que o servidor tenha que as digitalizar com o scanner. Se o advogado optar por se cadastrar no sistema terá acesso imediato a todos os processos em que estava cadastrado. Sobre o tema leia aqui.

5) Posso fazer uso do sistema de Processo Virtual apenas para alguns processos e outros não ?

O que se pode optar é por postular a ação no sistema digital ou no tadicional. Uma vez postulada a ação no sistema digital, todo o processo tramitará desta forma.Caso contrário, o processo tramitará no sistema tradiconal.