Informações ao novo advogado

O que é o Processo Virtual?

Sobre o Processo Virtual

Legislação

Requisitos Computacionais

Perguntas mais freqüentes ...

Perguntas mais freqüentes

1) A utilização do Processo Virtual é obrigatória?

Sim, mas somente nas varas onde já está em uso o processo virtual. A parte poderá postular sua ação normalmente com auxílio dos conciliadores. Já os Advogados interessados em utilizar o Processo Judicial Digital (PROJUDI) torna-se necessário o cadastramento no Projudi com a apresentação dos seguintes documentos para adesão no PROJUDI e emissão do certificado digital:

• Foto 3x4

• Cópia da identidade e do CPF autenticada ou com apresentação do original

• Cópia de comprovante de residência autenticada ou com apresentação do original

• Cópia da carteira da OAB autenticada ou com apresentação do original

• Formulários de Adesão e de Emissão do Certificado preenchidas

Caso o Advogado não possua estrutura para acesso e uso do sistema haverá um espaço destinado aos advogados (geralmente a sala da OAB) postularem e tramitarem suas ações.


Imprima e preencha os formulários: Termo de Adesão Processo Virtual e Certificado Digital:

Termo de Adesão Processo Virtual e Emissão de Certificado Digital  Manual do Advogado

 

Atualmente, o cadastro de Advogados poderão ser feitos em:

 

• Porto Velho

OAB-RO - Ordem dos Advogados do Brasil Seção - Rondônia

Rua Paulo Leal, 1300

Porto Velho - Rondônia - CEP: 76.804-128

Fone: (69) 3217-4222

Email: aspe@oab-ro.org.br

 

• Ariquemes

Juizados Especiais Cível e Criminal

Fórum Dr. Aluízio Sá Peixoto

Av. Tancredo Neves, 2606 - CEP: 78.932-000

Fone: (69) 3535-2493 2093 5919 3473 7325 7326 7327 e 3741

 

• Cacoal

Juizados Especiais Cível e Criminal

Endereço: União das Escolar Superiores de Cacoal

Rua dos Esportes, 1038 - CEP: 78.976-215

Fone: (69) 3441-5859

 

• Pimenta Bueno

Juizados Especiais Cível e Criminal

Fórum Ministro Hermes Lima

Rua Cassimiro de Abreu, 237 - Centro - CEP: 78.984-000

Fone: (69) 3451-2477 2819 6752 2444 2968

 

• Vilhena

Juizados Especiais Cível e Criminal

Fórum Des. Leal Fagundes

Av. Luiz Mazzieiro, 4432 - CEP 78.995-000

Fone: (69) 3321-3182 2340 3184 2910 e 3322-3885

 

Obs.: O horário de atendimento aos advogados para cadastro no PROJUDI e emissão do certificado digital será realizado no período de atendimento de cada juizado.

2) Não sou o único advogado da parte na ação que estou cadastrando no sistema. Como proceder para que o(s) outro(s) advogado(s) tenha(m) acesso ao processo da mesma forma que o que cadastra a ação?

Insira, juntamente com o material da petição inicial, um arquivo (uma petição) requerendo a inclusão dos demais advogados para uma determinada parte. Os serventuários irão realizar o cadastro do advogado no processo assim que lerem o pedido.

3) A procuração da parte precisa ser assinada também digitalmente por esta ?

Não. Provavelmente a parte será uma pessoa que não tem o hábito de utilizar certificados digitais. Desta forma, o que se recomenda é que o advogado digitalize (utilizando scanner) a procuração assinada manualmente pela parte.

4) Meu constituinte foi acionado através de um processo que tramita digitalmente (no sistema de Processo Virtual). Serei obrigado a me cadastrar neste sistema ?

Não. O advogado da parte promovida que não quiser fazer uso do sistema digital continuará comparecendo ao cartório com suas petições e sendo intimado de forma tradicional. É, porém, altamente recomendável que leve suas petições ao cartório em formato digital (disquetes ou CD-ROM's), evitando assim que o servidor tenha que as digitalizar com o scanner. Se o advogado optar por se cadastrar no sistema terá acesso imediato a todos os processos em que estava cadastrado.

5) Posso fazer uso do sistema Processo Virtual apenas para alguns processos e outros não ?

O que se pode optar é por postular a ação no sistema digital ou no tadicional. Uma vez postulada a ação no sistema digital, todo o processo tramitará desta forma.Caso contrário, o processo tramitará no sistema tradiconal.